segunda-feira, 6 de junho de 2016

SERGIO MACHADO CITA DEPUTADO LUIZ SÉRGIO

LAVA A JATO CHEGA EM ANGRA

Sérgio Machado afirmou em sua delação premiada que o ex-ministro das Relações Institucionais e hoje deputado federal Luiz Sérgio (PT) (foto) foi um dos beneficiados do esquema de fraude nas licitações da Transpetro.
Segundo Machado, Luiz Sérgio teria recebido doação eleitoral atrelada a contratos da Transpetro.


Luiz Sérgio afirmou ter declarado todas as doações que recebeu em suas campanhas, mas desconhece o teor da delação de Machado para comentar.

PETISTAS NA ÂNSIA DE METEREM AS MÃOS NOS R$ 120 MILHÕES FIZERAM TUDO ERRADO. TENTARAM PEITAR ATÉ O MP

0006982-60.2016.8.19.0003
Tipo do Movimento:
Decisão
Descrição:
Trata-se de ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS - FUSAR, ao argumento de que existem diversos vícios e problemas na licitação para contratação de organização social para gestão do Hospital Geral da Japuíba, em que fora requerida a medida liminar para suspensão do certamente até decisão final. É o relatório. Decido. Pela leitura da extensa e bem elaborada peça inicial, evidenciam-se inúmeros fundamentos apresentados pelo Ministério Público para indicar a irregularidade na contratação de OSS para gestão da saúde nesta comarca, dentre os quais podem ser citados os fundamentos que ensejaram o lançamento do edital de contratação, o momento da realização da licitação, a impugnação pela via direta da legislação municipal de regência, dentre outros. Na análise do pedido liminar, este Juízo irá se ater aos três fundamentos acima elencados, que são suficientes à apreciação da controvérsia em cognição meramente sumária dos fatos narrados na inicial, sendo que tal análise há de ser feita de forma inaudita altera pars, em virtude da abertura dos envelopes com as propostas apresentadas pelos licitantes. Em análise superficial, aparenta grande probabilidade o direito apresentado pelo Ministério Público na inicial, a ensejar a imediata suspensão do certame. Com efeito, evidencia-se o próprio vício na motivação apresentada pela Administração Pública para apresentar a necessidade de outorga da gestão municipal de saúde à empresa integrante do terceiro setor, já que em nenhum momento a melhora nos quadros da prestação do serviço de saúde pública à população foi o contorno utilizado para entrega da gestão a uma OSS. Verifica-se que o que deu margem ao início do interesse administrativo municipal de entrega da gestão da saúde a uma organização social no Hospital Geral da Japuíba (HGJ) fora tão-somente a necessidade de a Chefe do Executivo se adequar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com gasto de pessoal (e, portanto, evitar eventual crime de responsabilidade perante o Parlamento), sendo que o direito à saúde da população, que deveria ser a motivação direta e principal (senão única), não foi sequer mencionado pela Administração Pública. Ato contínuo, após instaurado o inquérito civil que serviu de base a esta ação civil pública, em que apontadas irregularidades pelo Parquet e suspenso o certame inicialmente, fora novamente lançada a licitação, agora com complementação da motivação exposta pelos administradores, pois além de tentarem se adequar aos limites da LRF, também serviria a contratação de uma OSS para gerir a saúde, pelo fato de que não teria a municipalidade ´estrutura necessária nem a expertise para gerir unidades complexas como um Hospital de Urgência e Emergência´. Ora, se a municipalidade não tem estrutura e, muito menos, conhecimento técnico para realizar a gestão de uma unidade de saúde complexa como a do HGJ, quem seria, então, o responsável pela fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais com a entrega de tal objeto a uma OSS? Diante da motivação apresentada pela Administração Pública municipal para entrega da gestão do HJG a uma OSS (adequação aos limites da LRF e ausência de conhecimento técnico), que permite ao Poder Judiciário a sua sindicância, evidencia-se a total ausência de interesse público ligado à área da prestação de serviço de saúde pública à população para entrega da gestão hospitalar a uma empresa integrante do terceiro setor, até mesmo para que não haja dano ao erário que se apresente irreparável, já que se a municipalidade não tem conhecimento técnico para desempenhar a gestão direta, não terá quaisquer condições de fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações da organização social contratada, cuja contratação, como exposta na petição inicial pelo Ministério Público, poderá chegar ao custo anual de R $ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais). Outro fator, que apesar de não ser jurídico, também deve ser levado em conta, diz respeito ao momento político em que se optou pela contratação de uma organização social para realizar a gestão da saúde pública municipal. A Chefe do Executivo municipal está terminando o seu mandato de 04 (quatro) anos a frente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, eis que em outubro deste ano (daqui a menos de quatro meses) haverá eleição para escolha de novos representantes municipais, motivo pelo qual, caso não haja reeleição da atual gestora (não se sabe sequer se concorrerá à reeleição), o próximo representante ficará obrigado a manter a contratação que comprometerá expressiva parcela do orçamento anual, que se estima para baixo, considerando o agravamento da crise financeira no país, em especial dos entes no Rio de Janeiro, de forma a poder comprometer a próxima gestão a ser iniciada em janeiro de 2017. Por fim, também foi destacado na petição inicial que o Procurador Geral de Justiça, que exerce a chefia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, distribuiu perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a representação por inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2.792/2011, que trata justamente do exercício das organizações sociais nos limites territoriais do Município de Angra dos Reis, tendo sido tombada sob o nº 0027534-55.2016.9.19.0000. Tal representação de inconstitucionalidade (cópia da inicial às fls. 249/274), que representa verdadeira questão prejudicial à análise do conteúdo meritório desta ação civil pública, possui pedido de concessão de medida cautelar que ainda não fora apreciado pelo Excelentíssimo Desembargador Relator, motivo pelo qual se apresenta imperiosa e inadiável a suspensão da licitação que tem como fundamento principal (vide fls. 54) legislação municipal impugnada por vício de inconstitucionalidade e ainda pendente de apreciação pela Corte Estadual. Pelo exposto, preenchidos os requisitos legais, como amplamente acima fundamentado, DEFIRO A LIMINAR para determinar a imediata suspensão da licitação para contratação de organização social ou congênere para gestão do HGJ e/ou outros segmentos da saúde pública no Município de Angra dos Reis, ainda que em outro certame, sob pena de multa diária pessoal à Excelentíssima Prefeita Municipal, que arbitro em R$ 100.000,00 (cem mil reais), até que haja decisão definitiva com trânsito em julgado da presente ação. Citem-se e intimem-se as rés pelo OJA de plantão, ambas na pessoa do Procurador Geral do Município. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a Prefeita, em virtude da sanção pessoal acima estabelecida. Ciência ao Ministério Público.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

GOVERNO DO PT E CABIDE DE EMPREGOS

"A situação econômica do Brasil vive ao sabor do mercado internacional. Em nenhum momento os responsáveis pelo equilíbrio econômico conseguiram implantar uma política de longo prazo, com uma visão estratégica e independente . O Estado se limita a arrecadar para pagar as contas, ou seja, da mão para a boca. Produzir de dia para comer à noite. Há um obstáculo estrutural intransponível uma vez que os políticos próximos ao poder o podem gerenciar o orçamento, e distribuir verbas. Sobrevivem graça a essa prática, por isso, para eles é uma questão de vida ou morte. Consequentemente o contingente de funcionários públicos não para de crescer. Eles participam da administração direta e dependem do Estado para sobreviver. Não é uma questão ideológica de apoiar o governo, mas a manutenção do emprego e da sobrevivência financeira. São, em geral, indicados pelos políticos com quem mantém relações de fidelidade eleitoral ou parentesco de toda ordem. Ainda que alguns sejam letrados não há avaliação da função, da competência e avaliar o resultado final do trabalho, nem pensar. Garantem a sua sobrevivência por meio de empregos no aparelho do Estado. "

Denuncias sobre o MENSALÃO ANGRENSE a caminho.....vergonha!

A quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico comprovará o maior escândalo de corrupção de Angra dos Reis. A hora da verdade, ninguém é inatingível, a Justiça é para todos.

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Leandro Silva vai à Câmara e mente para o povo!

 Com um discurso medíocre e cheio de firulas irreais, o Vice Prefeito Leandro Silva do Governo do PT de Angra dos Reis, RJ, abre o ano legislativo  como se fosse o rolando lero da escolinha do Professor Raimundo. A maioria ridicula do Governo de burros de presépios apenas ficou ali pescoçando, enquanto os cargos comissionados enchiam a assistência para servir de claque. Disse o vice prefeito que com a lei municipal a prefeitura fará regularização fundiária "direto com o cartório" e a Prefeitura dará um documento de "legitimação da posse". Uma aberração digna de quem não conhece o sistema jurídico nacional. O Município não pode legislar sobre assuntos de competência federal ou de competência estadual. Alguem está enganando o Vice Prefeito ou são incompetentes mesmo.

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

TRABALHADORES DEMITIDOS DE ANGRA 3 FAZEM MOVIMENTO A FAVOR DO EMPREGO

Em uma reunião ocorrida esta semana diversos trabalhadores demitidos de Angra 3 decidiram fechar a Rio Santos em sinal de protesto. Também atingidos pela corrupção na USINA NUCLEAR DE ANGRA , ELETRONUCLEAR, o Presidente está em prisão domiciliar com pulseira eletrônica. O Governo do PT.

GOVERNO NÃO QUER AJUDAR A SETE BRASIL, E PREFEITURA DO PT NADA FAZ





Leia com atenção como o governo do PT está prejudicando os trabalhadores da Brasfels.

DEMISSÕES NA BRASFELS SETAL - TEM QUE FALAR A VERDADE PARA O PEÃO

 As demissões na Brasfels Setal, estaleiro em Angra dos Reis, seguem violentamente. Só essa semana está amanha está previsto mais um corte e outros até Sexta feira. Os peões estçao desesperados, o clima está muito ruim. E o Sindicato faz cara de Alice junto com A PRefeitura e fica nessa de reunião, reunião, e de fazer acordo de sai a metade e fica a metade, numa demonstração clara de fraqueza perante o sistema. Isto porque com o apoio da UGT e da CUT, nada podem fazer conta o Governo do PT. E a raõ dos problemas enfrentados pelos peões está na corrupção do PT junto à Petrobras. Agora fica a Pergunte: 


PORQUE A BRASFELS NÃO COBROU NA JUSTIÇA O CONTRATO COM A SET BRASIL? PORQUE NÃO PEDIU O BLOQUEIO DE BENS DO BANCO PACTUAL, ANTES DELA PEDIR RECUPERAÇÃO JUDICIAL?


"A Sete Brasil entrou em dificuldades financeiras após não conseguir um empréstimo do BNDES em meio a denúncias de pagamentos de propinas ao seu único cliente, a Petrobras. Os credores já rolaram empréstimos diversas vezes à Sete Brasil desde outubro de 2014 para ajudá-la a sobreviver, de acordo com pessoas com conhecimento do assunto. A Sete Brasil está entre as mais de uma dezena de empresas que foram paralisadas pela investigação de corrupção na Petrobras."

http://economia.uol.com.br/noticias/bloomberg/2016/02/15/sete-brasil-faz-estrago-em-balanco-de-empresa-de-cingapura.htm



"A Sete Brasil tem sido afetada pelo colapso dos preços do petróleo e atingida pelos efeitos da operação Lava Jato na sua cliente Petrobras."

http://www.financista.com.br/noticias/acionistas-da-sete-brasil-decidirao-sobre-protecao-contra-credores-neste-mes-diz-bloomberg

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

FUNCIONÁRIOS FANTASMAS NA PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS TRANSITAM LIVREMENTE ENTRE RIO-SÃO PAULO



 

AGUARDEM!!!!

EMPRESÁRIO DENUNCIA SUPERFATURAMENTO NO CONTRATO DE LIXO DE ANGRA DOS REIS





CORRUPÇÃO
AGUARDEM!!!!!

BANCRED FOI SUSPENSO EM DIVERSOS ESTABELECIMENTOS

O Bancred é um cartão alimentação utilizado por diversos estabelecimentos, concedido aos seus empregados. A Prefeitura de Angra dos Reis, mediante licitação tem escolhido o BANCRED há anos. O cartão já vem sendo suspenso o seu aceite por diversos estabelecimentos comerciais, em razão do atraso de pagamento de responsabilidade da Prefeitura. Esta semana foi a vez do ESAL suspender o recebimento via BANCRED, colocando ontem um cartaz nos caixas avisando. A Prefeitura soltou nota esquisita, alegando que o cartão foi suspenso porque a empresa não apresentou certidões tributárias, sendo que a licitação ocorreu ano passado e a empresa foi declarada vencedora pelo Secretário de Administração. Ou seja, um nota duvidosa. Hoje o cartão retornou a ser aceito no ESAL. E a empresa BANCRED nada falou sobre a acusação da Prefeitura. Pelo que conhecemos da Conceição Rabha e do Leandro Silva, a hipótese mais crível é a do atraso nos pagamentos.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Olá! Pessoal

Ficamos bastante tempo sem trazer novidades do mundo político em Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro. Mas o dever de cidadão, nos obriga a tornar ao front em razão dos oportunistas e incompetentes que se apresentam como falsas opções para administrarem a nossa cidade. Tem de tudo quanto é porcaria. Como se já não bastasse a petezada incompetente que acampou no Paço Municipal.
Falta tudo em Angra dos Reis, Saúde, Educação, Segurança, Gestão. A enxurrada de denuncias de fraudes na administração sufocam o MP.
Angra precisa urgente de providencias contra o crime organizado do colarinho branco e lavagem de dinheiro, na Administração Pública.


Obrigado pela atenção

Angra dos Reis, 11 de fevereiro de 2016.

KLEBER MENDES
ANGRAPOL



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 kleberangra@hotmail.com